• Objetivo:

Geral:

- Aprofundar os níveis de compreensão e dinâmica do fenômeno jurídico na área do Direito Penal e Processual Penal, incentivando a reflexão jurídica e a pesquisa de temas relevantes contribuindo para o aperfeiçoamento do operador do direito.

Específicos:
- Promover a atualização e aprofundamento de conhecimento, possibilitando a visão crítica em matérias atinentes ao Direito Penal e Processual Penal;
- Desenvolvimento da pesquisa, tendo em vista a necessidade de aprofundar o conhecimento na área do Direito Penal e Processual Penal e da Ciência
Jurídica.

• Público Alvo:

Bacharéis em Direito – com o fim de atualizar e aprofundar os conhecimentos para o exercício pleno do Direito, em sua atuação, com postura ética na defesa de direitos individuais ou coletivos, precipuamente à defesa da liberdade e cidadania, que estejam regularmente matriculados no Curso de Aperfeiçoamento para a Carreira do Ministério Público. Contribuição em termos de competências e habilidades aos egressos: Desenvolver o senso crítico para com a combinação de boa técnica com espírito crítico no campo penal – onde avultam suas funções institucionais de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e os interesses sociais – buscar, no sistema do direito positivo e nas razões que lhes estão à base, a justiça do caso concreto.

• Informações Complementares:

Concepção do Programa

A Escola do Ministério Público de Santa Catarina, órgão vinculado à Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP, em funcionamento desde 02 de dezembro de 1988 com sede em Florianópolis, determina em seu regimento interno página 6 de 27 propiciar meios para a especialização e o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Com este objetivo a escola vem desenvolvendo com sucesso, cursos destinados a bacharéis em direito. Partindo do princípio de proporcionar aperfeiçoamento, a Escola do MP/SC visa a especialização em determinados segmentos do direito, vinculados ao Ministério Público, contribuindo para o aprimoramento técnico-jurídico. Com o fim de cumprir o disposto no seu Regimento Interno e sua função social a Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP – firmou convênio com a UNIVALI, UNIVILLE, FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ e UNIPLAC - visando promover a execução do Curso de Pós- Graduação em Nível de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, em Florianópolis, Itajaí, Joinville, Tubarão e Lages, conforme Projeto Pedagógico elaborado pelas instituíções conveniadas e ACMP. Dando continuidade ao propósito acima destacado, propõe-se o presente Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal para execução nas cidades de Florianópolis, Itajaí e Tubarão/SC.

• Investimento*:

O preço do curso, compreendidos os dois primeiros níveis, será de R$ 6.348,00 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais), quitados em parcela única com desconto de 10% ou divididos em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), a vencerem sempre no dia 05 de cada mês, mais a taxa de matrícula, no valor de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais). Caso o aluno pretenda cursar o terceiro nível, deverá pagar ainda por este a importância de R$ 3.174,00 (três mil, cento e setenta e quatro reais), também em parcela única com desconto de 10% ou divididos em 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), a vencerem sempre no dia 05 de cada mês.

A parcela única ou a primeira parcela deverá ser paga até o dia 5 de agosto de 2010, vencendo-se as demais, sempre sucessivamente, no dia 05 de cada mês subseqüente.

Ocorrendo atraso no pagamento, o valor da mensalidade será acrescido de multa de 2% ao mês, juros mensais de 1,0 % e correção monetária conforme variação do INPC ou outro índice de reajuste oficial.

Não estão incluídos no preço do curso os serviços de transporte, estacionamento de veículos, material didático, apostilas, lanches, ou outras disciplinas ou atividades diversas daquelas estabelecidas neste regulamento.

As despesas com orientação e avaliação do trabalho de conclusão de curso correrão por conta do aluno, e serão devidas apenas por aqueles que fizerem a opção pela pós-graduação em nível de especialização, no valor integral de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) por orientando, em parcela única ou em quatro parcelas de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais ). O vencimento da cota única ou da primeira parcela referente à orientação do trabalho de conclusão do curso será no dia 05 do mês subseqüente ao término do pagamento das parcelas do Curso de Pós-Graduação (Nível III). No caso de deferimento de pedido de prorrogação do trabalho de conclusão de curso, será devida ainda mais uma parcela de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período de 90 dias.

• Pré-Requisitos:

- Para o Curso Preparatório: ser Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
- Para o módulo de Especialização (opcional): conclusão e aprovação no Curso Preparatório e entrega de monografia (prazo de seis meses) a partir da última disciplina cursada.

• Informações para Cancelamento:

São disponibilizadas 50 (cinqüenta) vagas por turma.

As vagas disponíveis serão preenchidas na ordem em que efetuadas as matrículas, atendido o limite máximo estabelecido.

O oferecimento do curso, está condicionado ao número mínimo de 35 (trinta e cinco) alunos matriculados, reservando-se a Escola a possibilidade de, em assim não ocorrendo, deixar de realizar o Curso.

O oferecimento do terceiro semestre para complementação do curso em nível de especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, para cada turno, está condicionado ao número mínimo de 30 (trinta) alunos matriculados, reservando-se a Escola a possibilidade de, em assim não ocorrendo, deixar de realizar o terceiro semestre, dispensado o aluno dos pagamentos a ele correspondentes, bem como do pagamento da taxa de orientação do trabalho de conclusão de curso.

OBS: Na capital estão abertas matrículas para o período matutino e noturno, podendo ser disponibilizado o remanejamento de uma período para o outro.

• Carga Horária: 648 h/a